O plenário do STF deve concluir nesta sexta-feira (29) o julgamento que analisa o recurso da defesa em relação à prisão do ex-jogador Robson de Souza, popularmente conhecido como Robinho. A Corte já possui maioria para manter a custódia.
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O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes discordou até o momento.
O julgamento ocorre em plenário virtual e iniciou-se em 22 de agosto. A análise pelos ministros finaliza às 23h59 desta sexta-feira.
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O ex-jogador busca revogar a decisão do Supremo Tribunal que ratificou a sentença do STJ, que determina o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de reclusão pelo crime ocorrido em 2013.
O relator declarou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para o caso.
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Conforme estabelece o artigo 619 do CPP, os embargos de declaração são admitidos apenas quando a sentença ou o acórdão apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
O ministro concluiu, sem justificativa, que a defesa foi rejeitada. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos.
Condenação
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, que ocorreu em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador estava vinculado ao Milan.
O ex-jogador permanece preso desde março de 2024, após o Supremo ter autorizado a execução da pena no Brasil. Ele se encontra detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.
Fonte por: CNN Brasil
