O STF determina que a imposição de corte de cabelo e barba configura desrespeito à liberdade religiosa de detentos

O Supremo Tribunal Federal decidirá se a restrição do corte de barba e de cabelo infringe o direito à liberdade religiosa dos detentos. O presidente Luís Roberto Barroso está programando a votação.

Os ministros analisam um recurso da Defensoria Pública da União, com efeito vinculante — ou seja, a decisão da Corte servirá de referência para as demais instâncias em casos semelhantes.

O DPU moveu a Justiça de Mato Grosso do Sul para garantir aos detentos da Penitenciária Federal de Campo Grande que seguem a fé islâmica o respeito aos seus costumes, como, por exemplo, manter barba e cabelo.

Leia também:

Moraes solicita extradição de ex-assessor Eduardo Tagliaferro

A AGU argumenta que a norma do CFM sobre jovens trans não é inconstitucional e solicita ao STF a realização de uma audiência pública

Dino promove audiência pública sobre políticas ambientais em SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou a ação, por não constatar ilegalidade na exigência. O órgão, então, encaminhou o caso ao STF.

Para o relator do recurso, Edson Fachin, a controvérsia possui importância constitucional e justifica o caráter de repercussão geral. O ministro ressaltou ser necessário estudar a conformidade da norma do Ministério da Justiça sobre a higienização de presos e a Constituição, a fim de verificar se há conflito entre a liberdade religiosa e os limites da disciplina carcerária.

Fonte por: Carta Capital