O STF determina que a imposição de corte de cabelo e barba configura desrespeito à liberdade religiosa de detentos
Decisão com alcance amplo e influenciará os demais julgamentos com questões análogas.
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a restrição do corte de barba e de cabelo infringe o direito à liberdade religiosa dos detentos. O presidente Luís Roberto Barroso está programando a votação.
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Os ministros analisam um recurso da Defensoria Pública da União, com efeito vinculante — ou seja, a decisão da Corte servirá de referência para as demais instâncias em casos semelhantes.
O DPU moveu a Justiça de Mato Grosso do Sul para garantir aos detentos da Penitenciária Federal de Campo Grande que seguem a fé islâmica o respeito aos seus costumes, como, por exemplo, manter barba e cabelo.
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou a ação, por não constatar ilegalidade na exigência. O órgão, então, encaminhou o caso ao STF.
Para o relator do recurso, Edson Fachin, a controvérsia possui importância constitucional e justifica o caráter de repercussão geral. O ministro ressaltou ser necessário estudar a conformidade da norma do Ministério da Justiça sobre a higienização de presos e a Constituição, a fim de verificar se há conflito entre a liberdade religiosa e os limites da disciplina carcerária.
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
