O Supremo Tribunal Federal retomou, na sexta-feira 5, o julgamento de uma liminar determinada pelo ministro Gilmar Mendes para anular uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a lei de instituição da escola cívico-militar no estado.
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Até o início da tarde desta sexta-feira, o Tribunal registrava quatro votos, todos favoráveis à liminar. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar na próxima sexta-feira 12.
O ministro Flávio Dino, que havia solicitado vista, acompanhou Gilmar com observações. Já haviam seguido o relator os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
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O Judiciário analisa uma solicitação do PSD para determinar a ilegalidade da legislação que instituiu o programa durante o mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ao suspender a decisão de primeira instância de São Paulo, Gilmar acolheu recurso do governo estadual. Em seu voto, ressaltou não considerar o mérito da ação, mas a tramitação simultânea de processos na esfera estadual e no STF.
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Em conformidade com o relator, em caso de ação contra uma lei estadual, a solução é suspender o processo na Justiça local até deliberação definitiva do Supremo Tribunal.
Fonte por: Carta Capital
