Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinar o não cumprimento imediato de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas de outros países, o ministro Cristiano Zanin pode adotar uma espécie de reação e aplicar a Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes.
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Zanin é o relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa impedir bancos brasileiros de aplicarem os efeitos da sanção imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Moraes.
Em 1º de agosto, Zanin encaminhou os autos à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a resposta do órgão, ele poderá expedir uma decisão individual.
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A ação no STF foi proposta pelo líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele solicitou que a Corte impedisse qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, as sanções impostas a Moraes.
O deputado afirma que o objetivo é assegurar a manutenção da autoridade e da independência do Poder Judiciário brasileiro, bem como a soberania do Estado brasileiro frente a interferências internacionais indevidas.
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O parlamentar manifesta sua principal preocupação com a possibilidade de bancos cancelarem contas, bloquearem saldos ou limitarem os serviços bancários oferecidos por Moraes.
O partido Novo solicitou ao STF que julgue o caso de Lindebergh, alegando que ele não pode defender interesses de terceiros sem permissão, nem forçar obrigatoriamente vínculos contratuais entre particulares por meio de decisão judicial.
As medidas sancionatórias do governo Trump fundamentam-se na Lei Global Magnitsky, que visa punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção em escala internacional.
Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma possível consequência prática seria o bloqueio de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, o que o ministro, segundo informações preliminares, não tem. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, contudo, seria o cancelamento de cartões de crédito de bandeira americana.
Fonte por: Carta Capital
