O senador Tebet afirma que os gastos públicos são responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que a gestão dos gastos públicos requer a colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

A responsabilidade com gastos públicos deve ser compartilhada entre o Congresso e o Executivo. Se não compartilharmos essa responsabilidade, não estaremos sendo honestos, afirmou Tebet.

As declarações foram apresentadas em audiência pública na Câmara dos Deputados.

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O governo federal e o Congresso estão em crise no relacionamento, sobretudo devido à controvérsia em torno do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A ministra foi questionada sobre uma possível interrupção do setor público em 2027, em razão da ausência de margem para despesas decorrente da inclusão dos precatórios no teto de gastos do arcabouço fiscal.

Tebet afirmou que o governo está trabalhando para assegurar o equilíbrio das contas públicas, porém, frequentemente o Congresso rejeita projetos do Executivo que contribuiriam para essa meta.

Faz parte do jogo democrático ter propostas alteradas pelo Legislativo.

Ela recordou que o pacote de corte de gastos, encaminhado em dezembro de 2024 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compreendia um projeto de lei que define idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares na reserva remunerada – projeto que permanece em análise no Congresso.

Fonte por: CNN Brasil