O Senado move a Corte para tentar impedir a suspensão da PEC que protege políticos e servidores públicos de investigações
O líder da bancada do partido na Câmara, Lindbergh Farias, sustentou abuso de poder e desvio de finalidade no processo de tramitação da proposta.
Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando suspender a tramitação da Proposta de Emenda de Conversão conhecida como PEC da Blindagem, que foi aprovada de forma acelerada entre os dias 16 e 17 de março.
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O parlamentar argumenta que houve abuso de poder e desvio de finalidade na condução da proposta pela Mesa Diretora da Câmara.
A petição foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e solicita uma liminar para a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição enquanto o assunto não for devidamente julgado pelos demais ministros.
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O parlamentar apresentou, entre seus argumentos, a leitura oral do parecer da proposta sem publicação antecipada e sem prazo prévio, visando assegurar a publicidade e a transparência em relação ao assunto.
Lindbergh aponta, ainda, que as sessões que discutiram o assunto tiveram alteração irregular de regime, passando de presencial para semipresencial, sem respeitar o regimento interno da própria Câmara. Além disso, foi suprimido o prazo de dez sessões para apresentação de emendas.
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Uma das principais críticas diz respeito à mudança de formato para assegurar votações reservadas na Câmara, a fim de autorizar processos criminais contra parlamentares no STF. A proposta foi inicialmente rejeitada na noite de terça-feira por não alcançar o quórum mínimo. Contudo, retornou ao texto após manobra do Centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira.
Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei da Blindagem segue agora para o Senado, onde poderá encontrar maior oposição, conforme o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou que o texto não será aprovado pela comissão.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
