O decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deverá arrecadar aproximadamente R$ 11,5 bilhões para o governo até 2025.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou o restabelecimento da validade do decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).
Moraes revogou, como já havia previsto a CNN, a validade do imposto sobre o “risco sacado“, espécie de operação de crédito amplamente utilizada no varejo, na qual os fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com a última edição do decreto, que visava reforçar a arrecadação, o governo previa obter aproximadamente R$ 12 bilhões.
A saída do risco sacado resultará em uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para 2025, conforme o Ministério da Fazenda.
Leia também:
Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 1.871 em 2026!
Trabalhadores CLTs do Sul do Brasil Celebram Reajuste do Salário Mínimo Estadual!
Trabalhadores CLTs Celebram Reajuste do Salário Mínimo Estadual Acima de R$ 1.621!
Em 2026, a queda na arrecadação deverá atingir R$ 3,5 bilhões.
O ministro do STF considerou que não se configurou desvio de finalidade na alteração das alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).
Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado perde sua validade e restabelece-se a decisão original do governo.
A única consideração feita por Moraes se refere à operação do varejo.
O ministro, na decisão, declarou que o decreto presidencial, ao ampliar a hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao determinar a equiparação das operações de “risco sacado” ao fato gerador do imposto.
Fonte por: CNN Brasil
