O conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou na terça-feira (3) para determinar a aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas.
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Rotondano é relator dos processos administrativos disciplinares nas ações contra Bretas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga em conjunto três processos contra o magistrado, que apuram possíveis irregularidades em seus atos durante a Operação Lava Jato, quando atuava na 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
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O relator José Rotondano afirmou que “as prisões, restituições de valores e delâceres se apresentavam como entregas eficientes do braço fluminense da Lava Jato, internamente a imparcialidade do julgador e o modelo acusatório sediam espaço a estratégias processuais espúrias”.
Bretas permanece afastado de suas funções na magistratura, após decisão do CNJ em fevereiro de 2023. O processo envolveu sustentações orais do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da defesa do magistrado.
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O relator defendeu que o Supremo Tribunal se julgue parcialmente procedente as acusações contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória.
O processo judicial segue em curso. Adicionalmente, 14 outros conselheiros deverão emitir seu voto sobre o assunto.
Marcelo Bretas é acusado por ilegalidades, incluindo tentativa de negociar penas, pressão sobre investigados, direcionamento de acordo de colaboração, interferência em eleições e abusividade na condução de acordos em desacordo com os deveres da magistratura, notadamente a da imparcialidade.
Fonte por: CNN Brasil
