A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, que expande as proteções legais para parlamentares e torna mais difícil a prisão e a instauração de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta define novos critérios para o tratamento de ações contra membros do Congresso Nacional.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da PEC, argumenta em entrevista ao Live CNN que a proposta busca assegurar que parlamentares possam exercer seus mandatos “sem pressões externas”, e que devem prestar contas aos eleitores.

Não estamos concedendo imunidade a crimes, afirma Cajado.

Existem prazos determinados para a análise de processos: 24 horas para crimes sem fiança e até 90 dias para processos comuns.

A extensão aos presidentes de partidos.

A Proposta de Emenda também amplía o foro privilegiado aos presidentes de partidos políticos com atuação no Congresso Nacional. Segundo Cajado, essa expansão se justifica pela dificuldade de separar a atuação do partido político das questões temáticas de interesse das legendas.

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Com a tramitação no Senado Federal, o relator acredita que, por ser uma matéria de grande relevância para o Parlamento como um todo, deve haver diálogo entre as casas legislativas. Apesar de alguns senadores já terem manifestado posição contrária, Cajado demonstra otimismo quanto à aprovação da proposta na casa revisora.

O relator também contestou questionamentos acerca da possibilidade de impunidade, sustentando que a Câmara possui trajetória de cassação de parlamentares e que o Conselho de Ética tem atuado com rigor. Ele enfatiza que a proposta não impede a responsabilização por crimes, apenas define novos processos para sua análise.

Fonte por: CNN Brasil