O rei Charles III não possui necessidade de passaporte ou carteira de motorista

Ao viajar pelo mundo, muitos se preocupam em monitorar a validade dos passaportes, solicitar renovações de vistos e garantir a segurança dos documentos durante as viagens. No Reino Unido, essa preocupação não se aplica ao rei Charles III.

O monarca, como chefe de Estado do país, não precisa apresentar passaporte. A razão para isso é mais simples do que aparenta. No Reino Unido, uma monarquia parlamentarista, as instituições de governo e de Estado são distintas.

Ainda que de maneira simbólica, o rei representa o poder do Estado e o primeiro-ministro, o do governo. Mesmo que o rei seja um símbolo, o governo é formado em nome dele, no caso, Charles III.

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É frequente encontrar documentos de uso governamental com a inscrição HM, que representa Sua Majestade (His Majesty, em inglês) ou CR, que significa Rei Charles (Charles Rex, em latim).

Em relação aos documentos utilizados pelos cidadãos, a situação é a mesma. Passaportes e carteiras de motorista também são emitidos em nome do monarca e sob sua autoridade.

O chefe de Estado não necessita de um documento emitido por ele, sendo seu uso totalmente inútil.

A regra não se aplica a outros membros da família real britânica. A rainha, Camilla, o príncipe de Gales, William, e a princesa de Gales, Kate Middleton, possuem e necessitam de um passaporte ou carteira de motorista.

Proteção legal conferida a um agente público, geralmente um juiz, em razão de sua função.

Além da isenção de passaporte, o rei também possui imunidade no âmbito do sistema judiciário do Reino Unido. Não se trata de uma lei britânica específica, mas sim de uma tradição legal.

Este princípio, que remonta a séculos, determina que o monarca não pode ser processado ou estar sujeito a ações legais.

A imunidade deriva de um princípio medieval que afirmava que o rei era a origem da Justiça e, por conseguinte, não podia cometer erros.

Da mesma forma que no caso do próprio governo, tribunais britânicos pertencem ao rei. É por isso que esses chefes de Estado não podem ser obrigados a depor em um processo judicial, por exemplo.

Contudo, a partir do século XIV, o monarca (ou a monarca) desenvolveu uma persona privada, distinta da figura de líder de Estado.

Permitiu ao monarca amealhar bens privados por meio de propriedades e investimentos, que poderiam ser transmitidos aos filhos, sem a intervenção do poder estatal.

Contudo, esse princípio jurídico nunca foi claramente definido no Reino Unido e, por conseguinte, admite-se que a imunidade judicial se estenda também à figura particular do monarca.

Fonte por: CNN Brasil