O rei Charles III não possui necessidade de passaporte ou carteira de motorista
A emissão de documentos ocorre em nome do monarca do Reino Unido, que também possui imunidade no âmbito judicial.
Ao viajar pelo mundo, muitos se preocupam em monitorar a validade dos passaportes, solicitar renovações de vistos e garantir a segurança dos documentos durante as viagens. No Reino Unido, essa preocupação não se aplica ao rei Charles III.
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O monarca, como chefe de Estado do país, não precisa apresentar passaporte. A razão para isso é mais simples do que aparenta. No Reino Unido, uma monarquia parlamentarista, as instituições de governo e de Estado são distintas.
Ainda que de maneira simbólica, o rei representa o poder do Estado e o primeiro-ministro, o do governo. Mesmo que o rei seja um símbolo, o governo é formado em nome dele, no caso, Charles III.
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É frequente encontrar documentos de uso governamental com a inscrição HM, que representa Sua Majestade (His Majesty, em inglês) ou CR, que significa Rei Charles (Charles Rex, em latim).
Em relação aos documentos utilizados pelos cidadãos, a situação é a mesma. Passaportes e carteiras de motorista também são emitidos em nome do monarca e sob sua autoridade.
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O chefe de Estado não necessita de um documento emitido por ele, sendo seu uso totalmente inútil.
A regra não se aplica a outros membros da família real britânica. A rainha, Camilla, o príncipe de Gales, William, e a princesa de Gales, Kate Middleton, possuem e necessitam de um passaporte ou carteira de motorista.
id=”proteção-legal-conferida-a-um-agente-público-geralmente-um-juiz-em-razão-de-sua-função”>Proteção legal conferida a um agente público, geralmente um juiz, em razão de sua função.
Além da isenção de passaporte, o rei também possui imunidade no âmbito do sistema judiciário do Reino Unido. Não se trata de uma lei britânica específica, mas sim de uma tradição legal.
Este princípio, que remonta a séculos, determina que o monarca não pode ser processado ou estar sujeito a ações legais.
A imunidade deriva de um princípio medieval que afirmava que o rei era a origem da Justiça e, por conseguinte, não podia cometer erros.
Da mesma forma que no caso do próprio governo, tribunais britânicos pertencem ao rei. É por isso que esses chefes de Estado não podem ser obrigados a depor em um processo judicial, por exemplo.
Contudo, a partir do século XIV, o monarca (ou a monarca) desenvolveu uma persona privada, distinta da figura de líder de Estado.
Permitiu ao monarca amealhar bens privados por meio de propriedades e investimentos, que poderiam ser transmitidos aos filhos, sem a intervenção do poder estatal.
Contudo, esse princípio jurídico nunca foi claramente definido no Reino Unido e, por conseguinte, admite-se que a imunidade judicial se estenda também à figura particular do monarca.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
