O processo que tramita na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) e que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será concluído nesta semana.

A partir de terça-feira (9), os ministros começarão a votar, solicitando ou não a condenação de cada membro do núcleo 1 do inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado no país, a ser instaurado após a eleição de 2022.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou Bolsonaro de ser o principal executor do plano golpista e solicitou sua condenação por cinco delitos distintos:

• Estrutura criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tomada de poder por meios ilícitos
• Configurado como crime hediondo, com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e causando notório prejuízo à vítima
• Degradação de bens tombados

A soma das penas máximas aplicáveis aos crimes que envolvem Bolsonaro pode resultar em uma pena de até 43 anos de reclusão, conforme o cálculo final do processo.

O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP, Anderson Lopes, esclarece que, devido à possibilidade de apresentação de recursos pela defesa do ex-presidente e demais réus, não haverá, necessariamente, uma consequência imediata caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decida pela condenação.

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Caso a decisão dos juízes não seja unânime, por exemplo, os advogados podem apresentar embargos infringentes, quando a condenação é submetida ao plenário do STF que pode reavaliar o ponto sobre o qual houve divergência.

Se a decisão for unânime, caberá às defesas os embargos de declaração que, conforme Lopes, servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissões ou contradições do acórdão”, sem alterar a condenação.

Trinta anos de prisão não é natural.

Na semana passada, durante a sustentação oral de defesa, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentaram que uma pena de 30 anos “não é natural”.

O que está acontecendo é que uma tese trazida pela parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, é trazer para algo que fala de acidentes, de assassinato de pessoas, e no dia 8 de janeiro. “É isso, são essas duas partes que trazem.”

Segundo ele, “não há uma única prova” contra Bolsonaro.

O presidente, que será demonstrado cuidadosamente, tratando da questão da minuta, não atentou contra o Estado Democrático de Direito. Complementou Vilardi, não há uma única prova, com todo respeito.

5 argumentos que se repetem nas alegações finais dos réus do núcleo 1

Fonte por: CNN Brasil