A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciará na terça-feira (2) o julgamento da ação penal relacionada a um suposto plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “líder” do plano golpista, foi alvo de pedido de condenação por cinco crimes distintos.
O ex-presidente, réu na Suprema Corte, poderá ser condenado ou, alternativamente, absolvido na ação penal.
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O advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), Anderson Lopes, esclarece que, inicialmente, a defesa do ex-presidente e demais acusados poderá interpor recursos, sem que haja uma consequência imediata, mesmo que a Primeira Turma decida pela condenação.
Em situações de discordância, os advogados podem propor embargos infringentes, que levam a decisão ao plenário do STF para reanálise do ponto controverso.
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Em caso de condenação, as defesas ainda poderão utilizar dois recursos, os embargos de declaração ou os embargos infringentes, conforme o resultado do julgamento.
Em situações de consenso, somente as defesas poderão apresentar embargos de declaração, que, conforme Lopes, visam apenas a dissipar eventuais “obscuridades, omissões ou contradições” do acórdão, sem alterar a condenação.
Cálculo das penas
Quanto à possibilidade de prisão para cumprimento da eventual pena, em tese ela somente deve ocorrer após o julgamento desses eventuais recursos, explica o advogado.
Bolsonaro pode ter uma pena de até 43 anos de prisão, correspondente à soma das penas máximas dos crimes que enfrenta.
As sentenças serão determinadas após a conclusão do julgamento.
O ex-presidente encontra-se detido sob regime de prisão domiciliar, em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, após ter infringido as medidas cautelares impostas pelo titular da relatoria.
O regime poderá ser modificado, caso os ministros decidam pela condenação de Bolsonaro. Ainda é incerto, contudo, o local em que ele cumprirá pena, uma vez que o ex-presidente é militar, o que pode resultar no cumprimento do regime fechado em uma instalação do Exército.
Fonte por: CNN Brasil
