O que Fux declarou no STF acerca da anistia a golpistas
A postura bolsonarista que justificava a anulação de envolvimentos na tentativa de golpe se fortalece novamente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux se opôs à viabilidade de anistia para pessoas envolvidas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O assunto ressurgiu em decorrência da articulação conservadora em favor de um perdão a participantes dos eventos de 8 de janeiro, notadamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido de anulação do decreto assinado por Jair Bolsonaro, que havia concedido indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo.
A decisão de anular o afastamento de Silveira, conforme entendimento da então ministra Rosa Weber (hoje aposentada), decorreu de um mero vínculo de afinidade político-ideológico, o que se mostra incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
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Ao acompanhar Rosa, Fux evidenciou a importância de analisar o caso também sob a dimensão política.
O ministro afirmou compreender que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impenhorável de anistia, uma vez que o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que o Congresso Nacional não pode, por meio de emenda, extinguir.
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Luiz Fux acompanhou Rosa Weber sobre a inelegibilidade de Silveira, “para conjurar políticos que não merecem integrar o Congresso Nacional, nem, digamos assim, atentar contra a nossa democracia”.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
