A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16.jun.2025), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
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A autorização da urgência foi uma maneira de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Constitui uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou a medida para elevar a arrecadação e evitar novas restrições no Orçamento de 2025.
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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com Motta e os líderes partidários na segunda-feira (16.jun) para tentar solucionar a questão. Os parlamentares não concordaram.
Os deputados propõem incluir outros processos penais na proposta que recebeu urgência, visando impedir totalmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
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Não há data definida para a votação do mérito. Motta fez um acordo com os governistas de que não ocorreria nesta semana.
A próxima semana, o Congresso entrará em recessão devido às celebrações de São João. É frequente que os parlamentares se dirijam aos seus estados para participarem das festividades.
Assim, o Executivo terá duas semanas para definir uma resposta. Até lá, Haddad já terá retornado das férias, que encerram em 22 de junho.
A manifestação ocorreu sem violência, com foco em reivindicações políticas.
Deputados da oposição a Lula consideram retornar o texto ao governo. Uma das alternativas para amenizar as perdas decorrentes do decreto do IOF seria o uso das reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas afirmam que, caso o decreto e a Medida Provisória sejam derrubados, uma das alternativas seria o contingenciamento das emendas dos parlamentares.
A decisão tende a agravar ainda mais o relacionamento entre o governo e o Congresso.
Impacto nas Contas Públicas
O Ministério da Fazenda não apresentou uma projeção oficial sobre a arrecadação esperada com o novo decreto do IOF. Contudo, Haddad já indicou que a estimativa deve ser de aproximadamente R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Caso não haja compensação, isso implica que o governo terá menos recursos para financiar o setor público. Serão necessárias maiores restrições no orçamento.
A equipe econômica buscou apresentar que uma possível restrição orçamentária poderia afetar o desempenho do governo.
Nas negociações, informaram aos parlamentares que as questões poderiam influenciar as emendas destinadas a deputados e senadores.
Partidos
O PT, PV, PC do B, Psol e Rede indicaram voto contra a urgência. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), autorizou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que possuem 8 ministérios, votaram a favor da urgência.
Fonte por: Poder 360
