O ministro Cristiano Zanin, do STF, declarou que os advogados dos réus não solicitaram apoio técnico para examinar as provas da acusação apresentadas no processo da tentativa de golpe de Estado.
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Confirmou-se que todo o material foi disponibilizado pelo ministro relator. Caso houvesse dificuldades na manipulação do material, os advogados deveriam buscar auxílio técnico, que eu mencionei, o qual não foi identificado nos autos.
Zanin declarou na introdução de seu voto que a questão preliminar do cerceamento de defesa não se aplicava.
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Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, o STF já obteve a maioria necessária para condenar Jair Bolsonaro e os demais sete réus pelos crimes imputados pela PGR.
Votações
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e os demais sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados pelos crimes imputados pela PGR.
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O depoimento de Moraes se estendeu por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos, detalhando, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.
O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e considerou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
Fux, após mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos demais réus.
- Jair Bolsonaro, antigo presidente da República.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro.
Quais os delitos imputados aos acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em cinco crimes.
- Grupo criminoso armado.
- Avanço de esforços para a supressão da ordem democrática.
- Golpe de Estado
- Dano decorrente de violência e grave ameaça prestidigitadora (com exceção de Ramagem).
- Degradação de bens tombados (inclusive Ramagem).
A isenção se aplica a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O cronograma do julgamento
Faltam duas datas para as sessões do julgamento.
- 11 de setembro, das 14 horas às 19 horas.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
