O ministro Cristiano Zanin, do STF, declarou que os advogados dos réus não solicitaram apoio técnico para examinar as provas da acusação apresentadas no processo da tentativa de golpe de Estado.

Confirmou-se que todo o material foi disponibilizado pelo ministro relator. Caso houvesse dificuldades na manipulação do material, os advogados deveriam buscar auxílio técnico, que eu mencionei, o qual não foi identificado nos autos.

Zanin declarou na introdução de seu voto que a questão preliminar do cerceamento de defesa não se aplicava.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, o STF já obteve a maioria necessária para condenar Jair Bolsonaro e os demais sete réus pelos crimes imputados pela PGR.

Votações

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e os demais sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados pelos crimes imputados pela PGR.

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O depoimento de Moraes se estendeu por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos, detalhando, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.

O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e considerou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.

Fux, após mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos demais réus.

• Jair Bolsonaro, antigo presidente da República.
• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro.

Quais os delitos imputados aos acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em cinco crimes.

• Grupo criminoso armado.
• Avanço de esforços para a supressão da ordem democrática.
• Golpe de Estado
• Dano decorrente de violência e grave ameaça prestidigitadora (com exceção de Ramagem).
• Degradação de bens tombados (inclusive Ramagem).

A isenção se aplica a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O cronograma do julgamento

Faltam duas datas para as sessões do julgamento.

• 11 de setembro, das 14 horas às 19 horas.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil