A Procuradoria-Geral da República recusou, na segunda-feira (14.jul.2025), a anulação do processo judicial do tenente-coronel Mauro Cid em relação à sua prisão perpétua. A decisão foi comunicada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da acusação final da ação penal que apura o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022. A íntegra (PDF – 5,4 MB) está disponível.

Análise da Decisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o “comportamento contraditório” do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), caracterizado por “omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas” com o MPF (Ministério Público Federal).

Devido a essa justificativa, o procurador, chefe do MPF, afirmou que a redução de pena, uma das condições do acordo de delação premiada, deveria ser estabelecida no patamar mínimo.

O Ministério Público propõe, nessa situação, a diminuição de um terço da pena aplicada pelo crime como benefício incentivador devido à sua colaboração. O limite máximo a ser reduzido, nesse caso, seria de dois terços da pena.

A Promotoria de Justiça também rejeitou a transformação automática da pena privativa de liberdade em restrição de direitos. Restrições de direitos podem compreender a realização de serviços à comunidade, multa, interdição temporária de direitos (como a proibição de viajar e frequentar locais específicos), limitações aos fins de semana, entre outras.

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O órgão argumentou que Cid foi omisso durante o processo penal. “A despeito dos elementos probatórios colhidos (…) o réu resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação”, declarou a PGR. “A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos no acordo de colaboração premiada”, disse.

Apesar de não se opor à eficiência temporal do cumprimento de prazos, as declarações de Cid sobre seu envolvimento nas atividades da organização criminosa se mostraram, em grande parte, superficiais e pouco esclarecedoras, sobretudo em relação aos aspectos mais graves.

O procurador mencionou reportagem da revista Veja que indicava que Cid utilizara o perfil no Instagram @gabrielar702 para se comunicar com pessoas próximas a Bolsonaro e com Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, também réu na ação penal. “A Meta, após ser pressionada, confirmou que o referido perfil foi criado a partir de e-mail associado ao nome do réu ([email protected])”, informou a Procuradoria. A defesa do tenente-coronel, contudo, negou que o perfil na rede social tenha sido utilizado por ele.

A Procuradoria-Geral da República declarou que a questão permanece sob investigação, não sendo viável, no momento, atribuir à réu a responsabilidade pelos acessos.

Apesar do comportamento de Cid, conforme a PGR, não há motivo suficiente para anulação do acordo, como solicitado por algumas defesas de outros réus na ação penal – entre elas a de Bolsonaro. “De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas ao longo de toda a instrução”.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que a atitude do colaborador estaria evidenciando a ambiguidade de sua conduta, que, por meios alternativos, visava obter ganhos financeiros e restabelecer contato com outros envolvidos.

Na alegação de 517 páginas, além de recusar o perdão judicial para Cid, o procurador-geral da República solicitou a condenação de Bolsonaro e outras 7 pessoas. Consulte mais detalhes nesta reportagem do Poder360.

Fonte por: Poder 360