O ministro Flávio Dino, do STF, declarou que houve ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado.

Verificou-se uma ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito, com características de alta gravidade. A não ocorrência de crime médio-clínico demonstra a seriedade das ações, que exigem análise e punição adequadas, pois não se pode considerar penalmente irrelevante um ato que repercute de forma ampla. A pena a ser aplicada deve assegurar a proteção adequada aos princípios jurídicos fundamentais.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

Quais crimes estão sendo imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Lesão grave decorrente de violência e grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A situação é diferente para Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Dessa forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

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Fonte por: CNN Brasil