O procurador-geral da República, Carlos Roberto Barroso, afirmou que houve ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito
Para o ministro, não se pode considerar “irrelevante do ponto de vista penal” um ato que teve repercussão mundial.
O ministro Flávio Dino, do STF, declarou que houve ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado.
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Verificou-se uma ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito, com características de alta gravidade. A não ocorrência de crime médio-clínico demonstra a seriedade das ações, que exigem análise e punição adequadas, pois não se pode considerar penalmente irrelevante um ato que repercute de forma ampla. A pena a ser aplicada deve assegurar a proteção adequada aos princípios jurídicos fundamentais.
Quem são os membros do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
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- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
Quais crimes estão sendo imputados aos réus?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Lesão grave decorrente de violência e grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A situação é diferente para Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Dessa forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
