Procon-SP multa Uber e 99 por serviço de moto-táxi

O Procon-SP aplicou multa de aproximadamente R$ 17 milhões na Uber e na 99 devido à oferta de serviço de moto-táxi, em afronta a uma decisão judicial que havia interrompido essa modalidade na cidade de São Paulo.

O órgão de defesa do consumidor argumenta que as empresas ofereceram transporte de passageiros por motocicleta sem regulamentação da prefeitura de São Paulo e mantiveram a atividade mesmo diante da decisão da Justiça que determinava a suspensão do serviço em toda a cidade.

As multas de R$ 13,7 milhões à Uber e R$ 3,5 milhões à 99 foram aplicadas nesta segunda-feira (30).

No dia 26 de maio, a Justiça de São Paulo reiterou a proibição do serviço na capital, após decisões anteriores que o suspendiam e o liberavam temporariamente. Por dias, as empresas mantiveram a oferta do serviço em seus aplicativos, mesmo diante da decisão judicial.

O Procon afirma que, ao continuarem oferecendo o serviço durante a validade de uma decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Em maio, as empresas já haviam sido notificadas pelo órgão.

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Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, declara que a alegação das empresas de que continuam o serviço enquanto aguardam esclarecimentos não é justificável, conforme reproduzido em matérias publicadas em vários veículos de imprensa.

De acordo com a autarquia, as multas foram aplicadas e calculadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, considerando o porte econômico das empresas e a gravidade da infração. As companhias têm o direito de recorrer.

As empresas podem recorrer da decisão e ainda não retornaram contato da CNN.

Em nota, a Abimotec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirmou que não houve descumprimento de decisões e que suas associadas atuam respeitando a legislação.

Conflitto em relação à liberação do Moto-táxi.

Uma decisão do início do mês do Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu o serviço de moto-táxi em São Paulo e confirmou a recomendação judicial de 16 de maio, para que o município regulamente os serviços de moto-táxi na capital em até 90 dias. O prazo finaliza em meados de agosto.

A prefeitura se opõe à liberação – mesmo que regulamentada – dos serviços. Contudo, dentro do prazo estabelecido pela Justiça, Nunes confiou ao Legislativo a liderança nas discussões sobre o assunto.

Desde abril, a Câmara possui uma subcomissão para concentrar os debates sobre o assunto. O colegiado tem um prazo até o início de setembro – que ultrapassa o recomendado pela Justiça – para apresentar um relatório sobre as discussões.

Um levantamento conduzido pela 99, em colaboração com o Instituto Cordial, constatou que o índice de sinistralidade (acidentes) no serviço de moto-táxi é quase três vezes inferior ao observado no uso particular de motocicletas.

O estudo analisou as taxas de sinistros para cada 100 mil motociclistas, além de um milhão de viagens e um milhão de quilômetros percorridos.

De acordo com o resultado, o Índice de sinistros da 99Moto corresponde a oito sinistros para 34 por 100.000 motos. Além disso, os sinistros com atendimento médico (sem fatalidade) são duas vezes menores (518 sinistros para 1.011, para cada 100.000 motocicletas) quando se comparam as corridas realizadas por aplicativo com o uso geral de motos no Brasil.

Fonte por: CNN Brasil