O presidente dos EUA tem a capacidade de impedir o voto por correspondência nas eleições?

O presidente dos EUA, Donald Trump, deseja impedir o voto por correspondência nas eleições federais, um método de votação popular amplamente utilizado por muitos americanos. Aproximadamente três em cada dez votos foram enviados por correio nas eleições gerais de 2024, conforme dados da Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA.

Trump, um republicano, não possui autoridade legal evidente para tal, ainda que seus apoiadores no Congresso e nos governos estaduais possam implementar políticas que impeçam a ação.

Analise a autoridade de Trump e como a legislação pode ser modificada.

Apenas os estados e o Congresso dos EUA podem aprovar leis que regulamentam as eleições. Uma proibição unilateral do voto por correspondência pelo presidente provavelmente ultrapassaria a autoridade limitada de Trump para aplicar a lei existente.

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Em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira, Trump afirmou que os cédulas enviados pelo correio são suscetíveis a fraudes e que lideraria um movimento para proibí-los, começando com um decreto trazendo “honestidade” às eleições de meio de mandato de novembro de 2026.

Nos últimos anos, os republicanos apresentaram dezenas de ações judiciais buscando extinguir a votação por correspondência, sob alegação de possível fraude. Os democratas, em geral, apoiam a votação por correspondência como meio de ampliar o acesso ao voto.

Diversos estudos indicam que a fraude eleitoral é muito incomum nos Estados Unidos.

A equipe da Casa Branca emitiu uma declaração genérica sobre as políticas eleitorais de Trump, porém não respondeu a questionamentos acerca de sua legitimidade legal para impedir cédulas de votação por correspondência ou sobre o conteúdo de um possível decreto.

A equipe de campanha de Trump pode impedir o envio de cédulas pelo correio?

Os estados são responsáveis por gerir seus votos conforme a Constituição dos EUA, e as assembleias legislativas controladas pelos republicanos podem aprovar normas que proíbam o uso de cédulas de voto por correspondência, contanto que não contrariem a legislação federal.

A Câmara e o Senado poderiam vetar o emprego de cédulas de voto por correspondência em eleições presidenciais e invalidar leis estaduais que o protegem, contudo, o Partido Republicano de Trump possui maioria mínima no Congresso e teria dificuldades em superar a oposição dos democratas.

Os republicanos possuem 53 assentos no Senado. Para aprovar a proibição do voto por correspondência, eles necessitariam superar a obstrução, uma prática consolidada que demanda a concordância de 60 dos 100 senadores para a aprovação de qualquer projeto de lei.

É possível questionar em primeira instância judicial a validade de normas estaduais e federais que restringem o voto eletrônico, alegando que representam um vício constitucional.

Qual o poder que o presidente dos EUA exerce sobre as eleições?

Os presidentes dos EUA possuem alguma prerrogativa na aplicação das leis eleitorais, e Trump poderia tentar usar esses poderes para diminuir ou restringir o voto por correspondência, ainda que não esteja definido o método.

Em junho, um juiz federal proibiu algumas disposições de uma ordem executiva de Trump que determinava que os eleitores apresentassem comprovante de sua nacionalidade americana e que impediria os estados de contarem votos enviados pelo correio após o dia da eleição. O governo Trump está recorendo.

A juíza distrital dos EUA Denise Casper, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, afirmou que a Constituição não confere ao presidente nenhum poder específico sobre eleições.

Fonte por: CNN Brasil