O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), comunicou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro. Segundo o parlamentar, o colegiado está ajustando o cronograma das matérias orçamentárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) em dezembro.
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O senador lançou hoje o calendário com a previsão de votação da LDO [PLN 2/2025] para o início de setembro, dia 3 de setembro, e, junto com esse envio da PLOA, deseja alinhar o cronograma com a expectativa oficial, para que seja possível votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando sua tramitação.
Na quarta-feira, a secretaria da CMO divulgou na página da comissão o prazo para a apresentação de emendas à LDO de 2026. As emendas ao texto podem ser apresentadas até o dia 26 de agosto.
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A aprovação do Orçamento de 2025 ocorreu três meses após o prazo, em março deste ano, o que já iniciou o calendário orçamentário de 2026 com atraso.
Relatório Preliminar
O relatório preliminar do projeto da LDO de 2026, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado em 15 de julho pela CMO. Na ocasião, o relator afirmou que analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares podem fazer ao anexo de metas e prioridades para 2026, que consta da LDO. O relatório preliminar estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente o anexo de metas e prioridades.
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O relator definiu que as alterações no anexo consistiriam em adições de metas ligadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027. É possível incluir até três emendas por parte de cada bancada estadual, comissão permanente do Senado ou da Câmara e parlamentar. A proposta inicial previa apenas duas emendas por autor.
Contudo, o presidente da CMO afirmou que é necessário observar o equilíbrio e a responsabilidade fiscal nas contas públicas e aprovar um texto adequado à situação financeira do país.
“Não é momento para gastos excessivos no Brasil, não é hora de inflar projetos de cunho eleitoreiro, as eleições são em 2026. E a CMO estará muito atenta, sob a nossa presidência, para que seja respeitado o adequado equilíbrio entre as receitas e as despesas do Brasil”, disse Efraim.
Outra determinação apresentada no relatório preliminar do deputado Gervásio Maia é que as emendas de comissões e de bancadas estaduais devem ser acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação. O relatório define que serão incorporadas ao anexo até seis emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Serão priorizadas emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas compatíveis com as prioridades do PPA 2024-2027.
Fonte por: Carta Capital
