O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativas ao exercício de 2024. Contudo, o órgão de controle identificou uma irregularidade e duas impropriedades na gestão fiscal durante o ano.

O relatório da área técnica – apresentado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus – aponta como irregularidade a concessão de benefícios tributários em desacordo com os critérios previstos na legislação.

Esses benefícios, conforme o TCU, resultam de renuncias de receitas sem observância das normas legais.

Após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir em 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional.

A equipe econômica estima que a perda da arrecadação federal decorrente de benefícios fiscais atingirá R$ 800 bilhões em 2025.

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O TCU também apresentou sugestões ao Executivo, incluindo a ampliação da transparência em relação às emendas parlamentares e o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em abril, conforme informações do Tesouro Nacional, houve um crescimento de 9,9% nas despesas do governo com o BPC.

Durante a apresentação do parecer, o relator também emitiu um alerta sobre os gastos previdenciários, que têm pressionado as contas públicas nos últimos anos.

Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler expressou apoio à proposta de uma reforma previdenciária que considere a adoção de um modelo semi-capitalizado. O ministro Aroldo Cedraz alertou para um possível “colapso” da previdência e defendeu que o TCU assuma um papel ativo na busca por soluções.

O ministro Bruno Dantas, em seu voto, criticou a rigidez orçamentária exagerada do orçamento público.

Diante da deterioração do cenário fiscal brasileiro e do debate sobre cortes estruturais nos gastos, o ministro Bruno Dantas defendeu a eliminação de privilégios e benefícios excessivos, os chamados penduricalhos do serviço público.

É necessário um combate audaz aos nossos problemas estruturais. Chegou o momento para que o Congresso elimine os excessos no serviço público.

Ademais, o TCU apontou irregularidades na recuperação de créditos e a existência de saldos financeiros negativos em determinadas áreas, juntamente com o baixo desempenho de alguns programas governamentais.

Apesar de ter identificado falhas e apresentado sugestões, a aprovação com ressalvas segue o padrão utilizado nos últimos anos pelo TCU. A última gestão a obter aprovação sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas.

Anualmente, o TCU examina as contas do presidente para assegurar o atendimento às normas fiscais e orçamentárias relevantes, incluindo metas fiscais, limites de endividamento, pisos constitucionais em saúde e educação, e outros aspectos importantes.

O parecer foi encaminhado ao Congresso Nacional para a análise da prestação de contas do Presidente da República.

Fonte por: CNN Brasil