A Câmara dos Deputados deve conduzir, na terça-feira (15), a comissão mista sobre a medida provisória em substituição ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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A proposta foi divulgada pelo governo em 11 de junho após negociações com parlamentares para substituir e compensar o aumento das alíquotas do IOF.
A composição do colegiado, composto por deputados e senadores, será estabelecida com a eleição do presidente e a indicação do relator. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é apontado para a presidência da comissão. O relator deverá ser o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
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O governo removeu a isenção do Imposto de Renda para investimentos em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), além de aumentar a alíquota sobre bets de 12% para 18%.
De acordo com o governo, as LCI, LCA e debêntures incentivadas tributar-se-ão a uma alíquota de 5% de IR. Essa taxa também será aplicada aos FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e aos Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) quando estes possuírem, no mínimo, cem cotistas.
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Para outros títulos já tributados com IR, a medida estabelece que, independentemente do tempo de investimento, a alíquota será de 17,5%. A mesma incidência se aplica a criptoativos, que não dispõem mais de isenção nas operações até R$ 35 mil.
O governo afirma que a medida promove maior justiça e eficiência tributária. A oposição e frentes parlamentares de setores produtivos defendem a devolução da MP, conhecida como “MP taxa tudo”.
A declaração emitida por 20 grupos parlamentares, em 13 de junho, considerou que a proposta enfraqueceria a competitividade econômica do país.
Fonte por: CNN Brasil
