O Congresso Nacional discute nesta quarta-feira (27) temas que intensificarão o confronto entre governo e oposição. O Senado Federal examina projeto que eleva a proteção de crianças e adolescentes na internet, enquanto a Câmara dos Deputados avaliará sugestões para “blindar” os parlamentares contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O Projeto de Lei nº 2.628, denominado “ECA Digital”, está em discussão no plenário do Senado, em sessão agendada para a tarde de quarta-feira.
A proposta aprovada na Câmara retorna agora ao Senado para uma última apreciação antes de ser sancionada pelo presidente Lula (PT).
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O projeto de lei estabelece normas para assegurar os direitos e a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Define normas e exigências para as plataformas digitais. A questão da “exploração sexual” evidenciada em conteúdos nas redes sociais envolvendo a exposição da sexualização de menores de idade tornou-se central no debate público.
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Além disso, está na pauta do Senado projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O texto é visto por críticos como uma forma de fragilizar a lei e de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.
Câmara
A Câmara dos Deputados, por sua vez, deve analisar questões defendidas pela oposição e pelo Centrão para proteger parlamentares de ações do STF.
Após reunião com líderes partidários nesta terça (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC que visa o fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.
A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da Blindagem”, amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao definir novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro extingue o mecanismo que assegura foro privilegiado a deputados e senadores quando julgados por crimes praticados durante o mandato.
Fonte por: CNN Brasil
