O plenário do Congresso deve debater e votar hoje o Projeto de Lei da Adultização antecipada e a Proposta de Emenda à Constituição que visa à blindagem jurídica
Câmara e Senado discutem projetos: um visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes online, outro busca ampliar a proteção a parlamentares.
O Congresso Nacional discute nesta quarta-feira (27) temas que intensificarão o confronto entre governo e oposição. O Senado Federal examina projeto que eleva a proteção de crianças e adolescentes na internet, enquanto a Câmara dos Deputados avaliará sugestões para “blindar” os parlamentares contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Projeto de Lei nº 2.628, denominado “ECA Digital”, está em discussão no plenário do Senado, em sessão agendada para a tarde de quarta-feira.
A proposta aprovada na Câmara retorna agora ao Senado para uma última apreciação antes de ser sancionada pelo presidente Lula (PT).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O projeto de lei estabelece normas para assegurar os direitos e a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Define normas e exigências para as plataformas digitais. A questão da “exploração sexual” evidenciada em conteúdos nas redes sociais envolvendo a exposição da sexualização de menores de idade tornou-se central no debate público.
Leia também:
Polícia Federal inicia segunda fase da operação Unha e Carne com mandados no RJ e ES
Câmara dos Deputados discute proposta para reverter redução de tributação das SAF
Polícia Federal inicia revisão de passaportes diplomáticos após fuga de Alexandre Ramagem
Além disso, está na pauta do Senado projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O texto é visto por críticos como uma forma de fragilizar a lei e de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.
Câmara
A Câmara dos Deputados, por sua vez, deve analisar questões defendidas pela oposição e pelo Centrão para proteger parlamentares de ações do STF.
Após reunião com líderes partidários nesta terça (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC que visa o fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.
A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da Blindagem”, amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao definir novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro extingue o mecanismo que assegura foro privilegiado a deputados e senadores quando julgados por crimes praticados durante o mandato.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
