O plenário da Câmara dos Deputados não possui compromisso de aprovar as propostas apresentadas pelo Executivo, afirma Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira, 9, que o Congresso não possui o compromisso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) propostas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo, 8. “Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou.

Após quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para diminuir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com o aumento de taxas nas bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

As quatro medidas anunciadas pelo governo foram: Medida Provisória para compensar a arrecadação com o recuo do IOF; novo decreto para recalcular a cobrança de IOF em um terço do projeto original; proposta para revisar 10% das isenções tributárias infraconstitucionais; e nova reunião para debater a redução de gastos primários.

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Motta declarou que as alterações propostas pelo governo para diminuir a elevação do IOF deverão ser implementadas por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, se necessário, uma proposta de emenda à Constituição.

Aprovada a medida provisória, há um aumento de tributos em setores como bets, fintechs e títulos. O governo considerou a possibilidade de reduzir isenções fiscais, mediante lei complementar, caso o debate se limite a questões infraconstitucionais. Se o pacote for debatido em sua totalidade, será necessária a utilização de uma PEC.

Ele argumenta que o país enfrenta um esgotamento de estratégias focadas no aumento da arrecadação. Ele declarou que, se uma medida para elevar o IOF tivesse sido proposta, ela teria sido rejeitada pelo Congresso.

O aumento da alíquota (do IOF) teria um impacto prejudicial, sobretudo no custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras com o objetivo exclusivo de elevar a arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas, declarou o presidente da Câmara.

Motta declarou que o decreto para elevar o IOF não foi acordado com o Legislativo, e tanto a Câmara quanto o Senado se opuseram à medida, o que levou o governo a reconsiderar.

Adicionalmente, afirmou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas sim com efeito a longo e médio prazo. “Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nasisenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, declarou.

Para ele, o Congresso tem sido ao longo do tempo uma Casa de grande responsabilidade e um ponto de apoio para governos, por caminhos muitas vezes discutíveis. Declarou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.

Trabalho de casa.

Motta declarou que, caso o Brasil não implemente ações estruturantes, o aumento de impostos retornará ao debate em breve. “Estamos discutindo o aumento de tributos, da carga, e em dois, três meses o debate será esse novamente. Se não fizermos a lição de casa com responsabilidade, essa será uma agenda recorrente, porque o despesa obrigatória está crescendo. Está crescendo muito o BPC, todas as despesas que impactam muito o discricionário”, afirmou.

Ele afirmou que, na reunião de domingo com Haddad e com a liderança e os líderes do Congresso, discutiu-se principalmente sobre a medida provisória com seus aumentos de impostos para bets, fintechs e títulos como LCAs e LCIs.

Operações de risco sacado

O presidente da Câmara declarou que deverá receber até segunda-feira os cálculos do governo sobre os impactos do decreto do IOF nas operações de risco sacado. Trata-se de uma operação que ocorre quando empresas de pequeno e médio porte obtêm empréstimos em bancos, utilizando como garantia vendas realizadas para grandes empresas. A cobrança de IOF tem sido causa de fortes reclamações do setor produtivo.

A Câmara afirmou que se discute bastante sobre o risco mitigado. Ele deve diminuir os impactos em 80% ou mais. Questionado sobre qual seria o resultado, declarou: “Deve passar até o fim do dia”.

Motta afirmou que a tributação do VGBL (Vida Geradora de Benefício Livre) também será reduzida de maneira substancial, considerando-a uma vitória do Congresso e da sociedade, e que as propostas serão discutidas com tempo pelos parlamentares.

O plenário terá o tempo de análise para verificar quais dessas medidas devem ser consideradas, para que, a partir daí, seja feita a compensação utilizando apenas o decreto do IOF, afirmou o parlamentar.

Estadão Conteúdo

Fonte por: Tribuna do Norte