O projeto de lei encaminhou à Suprema Corte uma ação contra os decretos do governo federal que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Aprovada a sessão, a proposição solicita a suspensão total dos decretos até que o Supremo Tribunal de Justiça julgue a questão. O processo ainda necessita ser registrado na Corte e designado a um ministro responsável.
A declaração do partido afirma que os decretos que convertem o IOF em um “mecanismo arrecadatório” infringem a Constituição, que determina a necessidade de lei para a criação ou aumento de tributos.
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O projeto de lei também argumenta que não existem critérios técnicos que justifiquem o aumento da alíquota.
Em menos de 12 horas após o anúncio do governo sobre o aumento do IOF para aumentar a arrecadação, o Ministério da Fazenda reconsiderou parcialmente a medida, em resposta à forte reação negativa do mercado.
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O governo analisa opções para assegurar o alcance da meta fiscal. De acordo com o ministro Fernando Haddad, as sugestões serão discutidas com líderes partidários no próximo domingo (8).
A oposição continua exercendo pressão em relação ao aumento e defende a revogação completa dos decretos presidenciais. Haddad não confirmou se o aumento do IOF será revogado integralmente, mas sugeriu que, caso o plano alternativo avance, poderão ocorrer “ajustes”.
Fonte por: CNN Brasil
