Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, solicitou nesta terça-feira, 29, a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. O pedido é direcionado à Comissão de Constituição e Justiça.
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Lindbergh defende a rejeição do pedido de Zambelli por uma perícia com o hacker Walter Delgatti — condenado, a exemplo dele, no processo sobre a invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O petista defende que o caso seja encaminhado prontamente à Mesa Diretora da Câmara, visando o cumprimento da ordem do Supremo Tribunal Federal para a perda do mandato de Zambelli.
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Não há previsão constitucional ou regimental que autorize uma foragida ou uma presa a continuar exercendo mandato parlamentar, sustenta o líder do PT. A situação em comento representa uma ameaça institucional: a naturalização da ideia de que criminosos condenados, em fuga, podem legislar.
A jurisprudência do STF, acrescentou Lindbergh, reconhece que a condenação criminal com trânsito em julgado – ou seja, sem possibilidade de novos recursos – leva à suspensão de direitos políticos e à perda automática do mandato, a ser apenas formalizada pela Mesa da Casa Legislativa.
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Zambelli protocolou em 2 de julho sua defesa na CCJ no processo que pode levar à cassação de seu mandato, ocasião em que solicitou a articulação com Delgatti.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma posição incerta nos últimos meses. Primeiramente, sugeriu que a cassação seria automática, sem a necessidade de votação, considerando que a decisão já transitara em julgado no STF. Posteriormente, no entanto, modificou sua fala e declarou que submeteria a questão à plenária, justificando que a palavra final sobre a perda de mandato reside nos deputados.
Fonte por: Carta Capital
