O partido Novo solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira 11, a anulação de uma manifestação do Partido dos Trabalhistas que visa evitar que instituições financeiras nacionais apliquem as consequências da sanção determinada ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.
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A legenda também apresentou uma proposta de multa de 100 mil reais contra o petista Lindbergh Farias (RJ), responsável pelo processo.
O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que em 1º de agosto encaminhou os autos para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a resposta do órgão, ele poderá expedir uma decisão individual.
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O Novo impede que Lindbergh apresente medidas para defender interesses de outros sem a devida autorização. Além disso, conforme a legenda, ele não pode, sob qualquer circunstância, compelir partes privadas a manter acordos contratuais por meio de decisão judicial.
A multa, adicionada pelo Novo, funcionaria como uma evidência de que o STF não admitirá comportamentos semelhantes.
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Lindbergh solicitou que o STF impedisse qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, reproduzir, aderir ou aplicar, de maneira direta ou indireta, as sanções impostas a Moraes.
O deputado afirma que o objetivo é assegurar a manutenção da autoridade e da independência do Poder Judiciário brasileiro, bem como a soberania do Estado brasileiro frente a interferências internacionais inaceitáveis.
Ele manifesta o principal temor quanto ao fim de contas, ao bloqueio de recursos ou à restrição de serviços bancários por parte de Moraes.
As medidas sancionadoras do governo Trump fundamentam-se na Lei Global Magnitsky, que visa punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção em escala internacional.
Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma possível consequência prática seria o congelamento de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, fato que, segundo o ministro, ainda não foi confirmado. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, no entanto, seria o cancelamento de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.
Fonte por: Carta Capital
