O deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em regime de prisão domiciliar em Brasília.
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Com exceção de seus advogados, Bolsonaro poderá receber visitantes expressamente autorizados pelo STF. Segundo Marcelo Moraes, o encontro teria um caráter “estritamente institucional e humanitário”.
O requerente demonstra total disposição em cumprir estritamente todas as condições que a parte dispositiva considerar pertinentes, incluindo a limitação de tempo, o acompanhamento oficial ou quaisquer outras medidas necessárias ao cumprimento fiel das medidas cautelares em vigor.
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Apenas visitantes autorizados estão impedidos de usar celulares, registrar fotos ou filmagens. Bolsonaro também está proibido de utilizar celular, seja diretamente ou por meio de outras pessoas.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão domiciliar será revogada e a prisão preventiva decretada em caso de descumprimento das medidas restritivas.
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Além disso, seguem em vigor as restrições determinadas pelo ministro em 17 de julho, incluindo a proibição de contato com embaixadores e com os demais investigados por tentativa de golpe de Estado, bem como o veto ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
O descumprimento das normas da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares acarretará em sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, declarou o relator.
Fonte por: Carta Capital
