O parlamentar afirmou que a Câmara não tem competência para examinar o caso envolvendo o afastamento de prisão de Zambelli
A decisão sobre a perda do mandato da bolsonarista cabe ao Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 29, que a Casa não deliberará sobre o caso da prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi detida na Itália dois meses após a fuga do Brasil.
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Segundo o parlamentar, compete à Câmara analisar apenas a questão da perda do mandato da bolsonarista. “Informei-me do arresto da deputada Carla Zambelli pela mídia. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos forneceu informações preliminares. Aguardamos manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano.”
Ele também detalhou o procedimento interno da Câmara para decidir se confirma ou não o perdimento do mandato, uma consequência da condenação a 10 anos de prisão no Supremo Tribunal Federal. Zambelli foi julgada no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
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Nos últimos meses, Motta apresentou uma posição incerta em relação ao bolsonarismo. Primeiramente, declarou que a cassação seria automática, sem necessidade de votação, por já haver decisão transitada em julgado no STF. Em seguida, revogou essa afirmação e disse que submeteria a questão ao Plenário, alegando que a palavra final sobre a perda de mandato pertence aos deputados.
Zambelli está oficialmente licenciada do mandato desde junho, período durante o qual seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumiu a vaga. A licença – inicialmente médica, seguida por afastamento por interesse particular – suspendeu seus vencimentos, conforme determinação do Supremo, que também ordenou o bloqueio de bens, redes sociais e passaportes.
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Apesar disso, a deputada continuou utilizando o imóvel funcional da Câmara, em Brasília, até ser compelida a restituí-lo após 11 dias de atraso. O caso está na CCJ da Câmara, onde ainda há reuniões para que a parlamentar apresente sua justificativa perante a comissão, antes de ser encaminhado à sessão plenária.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
