A Procuradoria-Geral da República manifestou seu apoio à instauração de um processo criminal contra o senador Magno Malta (PL-ES) em razão de declarações sobre o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
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O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi direcionado ao gabinete do ministro Luiz Fux, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 25.
A denúncia se refere a declarações proferidas pelo senador durante um discurso em 8 de maio.
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O peticionário, Lupi, argumentou que Malta proferiu acusações ofensivas à sua honra ao abordar o escândalo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na ocasião, o parlamentar declarou, sem apresentar evidências, que o ex-ministro e seus associados deveriam ser presos por supostamente “roubar dinheiro público”.
Na manifestação, a PGR defende que o caso deve ser julgado no Supremo por envolver ações cometidas durante o exercício do mandato. Gonet ressaltou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas evitou tratar do mérito da questão.
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Apesar de as declarações terem ocorrido no Senado, a posterior divulgação do discurso pelo réu em seu canal do Youtube, aliada ao caráter ofensivo das expressões utilizadas, admite, em análise preliminar, a relativização da garantia prevista no art. 53 da Constituição.
Fonte por: Carta Capital
