Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, apresentou nesta quarta-feira 13 um novo pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março reside nos Estados Unidos para articular sanções contra o Brasil.

Lindbergh argumenta que Eduardo infringiu o artigo 228 do Regimento Interno, o qual exige que um deputado comunique antecipadamente sua saída do país, especificando a razão do afastamento e sua duração prevista.

Em março, o filho de Jair Bolsonaro (PL) requereu uma licença, que venceu em 20 de julho. Desde então, o líder do PT, Eduardo, permanece nos Estados Unidos sem justificativa ou autorização da Câmara, o que representaria abandono do mandato.

Ao formalizar a nova representação, Lindbergh também ressaltou o investimento financeiro público no gabinete de Eduardo, que somou mais de 662 mil reais no período compreendido entre março e julho.

“Não se pode aceitar que um deputado, proveniente do exterior, aja em detrimento da economia, da democracia e da soberania do país, financiado com recursos públicos”, argumenta o petista. “É hora de cassar o mandato e responder à gravidade dos fatos.”

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O que o presidente da Câmara afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou não concordar com a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

“Cada parlamentar possui sua autonomia e liberdade para agir de acordo com o que considera importante”, destacou Motta em entrevista à revista Veja na última segunda-feira 11. “Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do país.”

Questionado sobre uma possível perda do mandato em razão das faltas, Motta prometeu “tratamento igualitário” quando a situação do deputado entrar em debate. “[Ele] poderia até estar defendendo politicamente algo em que acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam.”

Na semana passada, o presidente da Câmara reiterou que não há previsão legal para Eduardo exercer seu mandato à distância. Constam sobre a mesa de Motta diversas representações contra ele por atentado à soberania nacional.

Fonte por: Carta Capital