O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou, na segunda-feira (21), um despacho que reitera a proibição para o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizar as redes sociais de maneira direta ou indireta.
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A declaração ocorreu após o ex-presidente desistir de uma entrevista ao portal Metrópoles, prevista para ser transmitida no YouTube e no X.
O documento foi incluído no processo em que Bolsonaro responde por integrar um plano golpista contra o resultado da eleição de 2022, poucas horas após o cancelamento da entrevista. O ex-presidente também é investigado em um inquérito por obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
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A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro, abrange, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros. O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.
O presidente Bolsonaro cancelou a medida devido ao receio de ser preso em decorrência do descumprimento das determinações judiciais.
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Precauções
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão do gabinete de Jair Bolsonaro, realizada pela Polícia Federal na última sexta-feira (18).
O ex-presidente encontra-se atualmente sob vigilância eletrônica, estando sujeito ao cumprimento de regime de recolhimento domiciliar das 19h às 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo completo aos finais de semana e feriados.
Ele também não pode usar as redes sociais, nem manter contato com o filho, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
A Primeira Turma do STF já possui maioria para ratificar a decisão de Moraes. O julgamento termina nesta segunda-feira e restará apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Fonte por: CNN Brasil
