A Polícia Federal solicitou, em representação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em julho, que o ministro Alexandre de Moraes ordenasse a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A acusação sustentava que Bolsonaro agia com o objetivo de provocar a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e que somente a decretação de sua prisão preventiva interromperia suas ações.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela CNN.
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Diante da representação enviada pela autoridade policial, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse. O procurador-geral, Paulo Gonet, discordou do pedido do delegado da Polícia Federal.
Gonet assentiu com os argumentos apresentados na representação da PF, porém entendeu que a prisão preventiva seria uma medida excessivamente rigorosa, considerando outras alternativas cautelares que poderiam ser aplicadas ao ex-presidente, com efeito semelhante, porém sem a gravidade de uma detenção.
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O procurador-geral fundamentou em sua manifestação que existia, de forma inequívoca, o risco concreto de aplicação da lei penal, evidenciado pelo comportamento reiterado e divulgado de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
O Gonet reiterou que nenhuma autoridade, por mais conhecida ou respeitada que seja, está acima da lei e salientou que cumprir as determinações do Judiciário é uma condição fundamental para a civilidade e a existência de um Estado Democrático de Direito.
O procurador-geral concordou com a existência de indícios da real possibilidade de fuga de Bolsonaro e com a manutenção de ações para obstruir o andamento da ação penal.
A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, capaz de justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu. Moraes deferiu o pedido do procurador-geral.
O ministro ordenou que Bolsonaro mantivesse isolamento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, com monitoramento eletrônico, proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, réus e demais investigados no processo, e impedimento de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O ministro também ordenou a proibição do uso das redes sociais, tanto por Bolsonaro quanto por meio de terceiros. A decisão foi implementada em 18 de julho.
Ao concluir sua decisão, o ministro declarou que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares determinadas para o ex-presidente resultaria na revogação e decretação da prisão.
Em 4 de maio, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, considerando que o ex-presidente violou as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro e ratificadas pela maioria dos membros da Primeira Turma do STF.
Fonte por: CNN Brasil
