O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, porém rejeitou a conversão imediata em prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), após a defesa do ex-mandatário se manifestar sobre uma declaração concedida por ele a jornalistas na Câmara dos Deputados.

Conforme Moraes, apesar do descumprimento das cautelares — uma vez que o conteúdo da fala foi divulgado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — trata-se de uma irregularidade isolada. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, pontuou o ministro.

Bolsonaro exibiu, durante a declaração que motivou a análise da Justiça, a tornozeleira eletrônica que passou a usar na última sexta-feira (18), classificando o equipamento como um “símbolo de máxima humilhação”. O vídeo foi publicado por aliados nas redes sociais, incluindo o perfil do próprio Eduardo Bolsonaro, o que contraria as restrições estabelecidas pelo STF – que proíbem o uso direto ou indireto das redes, inclusive por meio de postagens feitas por terceiros.

Moraes enfatizou que não se permitirá o emprego de artifícios para sustentar a prática de atividades criminosas, com a utilização de entrevistas ou discursos públicos como conteúdo pré-definido para ser publicado posteriormente em redes sociais por terceiros previamente coordenados.

O ministro também esclareceu que, em momento algum, Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos ou privados, contanto que fossem respeitados os horários estabelecidos em suas restrições. Atualmente, o ex-presidente está sob monitoramento eletrônico, sujeito a toque de recolher noturno e nos fins de semana, e proibido de manter contato com outros investigados ou com diplomatas.

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A decisão intensifica o acompanhamento atento de Bolsonaro no âmbito das investigações em andamento, ao mesmo tempo em que estabelece os limites legais de sua atuação pública, indicando que o foco reside no uso e na divulgação de conteúdos pelas redes sociais, mesmo que de maneira indireta.

O ministro Torres afirma que Bolsonaro praticou “irregularidade isolada” e descarta a conversão de medidas cautelares em prisão. O STF questiona réus dos núcleos 2 e 4 nesta quinta-feira.

Fonte por: Jovem Pan