O ministro Luiz Fux, do STF, declarou, no início de seu voto, que pode formar maioria na Corte, que não cabe à Justiça realizar uma avaliação política.

Não compete ao Supremo Tribunal Federal julgar de forma política, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.

O ministro apresenta uma análise das atribuições do Supremo Tribunal Federal em seu voto, antes de tratar das questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus e do mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.

Votações

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

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• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.

Flávio Dino seguiu o relatório de Moraes, confirmando o resultado de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Quais crimes foram imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (salvo em caso de Ramagem).
• Deterioração do patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).

A exceção ocorre em relação a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O cronograma do julgamento.

Faltam três dias para as sessões do julgamento.

• 10 de setembro, às 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h;
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil