O ministro Luís Roberto Barroso iniciou o seu voto declarando que “não cabe ao STF realizar juízo político”
O ministro do Supremo Tribunal Federal declarou que cabe à Corte determinar o que é constitucional ou inconstitucional.
O ministro Luiz Fux, do STF, declarou, no início de seu voto, que pode formar maioria na Corte, que não cabe à Justiça realizar uma avaliação política.
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Não compete ao Supremo Tribunal Federal julgar de forma política, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.
O ministro apresenta uma análise das atribuições do Supremo Tribunal Federal em seu voto, antes de tratar das questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus e do mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.
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Votações
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
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- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.
Flávio Dino seguiu o relatório de Moraes, confirmando o resultado de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Quais crimes foram imputados aos réus?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (salvo em caso de Ramagem).
- Deterioração do patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
A exceção ocorre em relação a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O cronograma do julgamento.
Faltam três dias para as sessões do julgamento.
- 10 de setembro, às 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
