O ministro Luís Roberto Barroso demonstrou insatisfação na garantia do Estado de Direito, afirma advogado

O advogado criminalista Renato Vieira declarou à CNN na quinta-feira (11) que o voto de absolvição do ministro Luiz Fux, do STF, no julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, “decepcionou na defesa do Estado Democrático de Direito”.

A questão central é a seriedade dos atos em análise. Essa parece ser o ponto crucial, e o ministro Luiz Fux, com seu raciocínio simplista, decepcionou a defesa do Estado Democrático de Direito, segundo o advogado.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus se aproxima de sua conclusão. Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, favoráveis à condenação, Fux, após 14 horas de sessão para expor seu parecer aos colegas da Primeira Turma do STF, votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público.

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Fux sustentou a anulação de todo o processo, mas votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022, em relação à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Vieira classificou a atitude de Fux como resultado de um grande esforço para reduzir a importância de todos os eventos.

A redução excessiva de tudo o que ocorreu, sob a ótica de discursos e promessas vazias, é algo que merece atenção, considerando a gravidade dos momentos que já enfrentamos e ainda enfrentaremos, concluiu o criminalista.

Votações

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete acusados.

Moraes argumenta que Bolsonaro liderou o grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro;
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O julgamento está marcado para o dia 15 de março de 2024, às 10h.

Faltam três sessões para o julgamento:

• 11 de setembro, quinta-feira, das 4h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Quais os crimes pelos quais os acusados foram denunciados?

• Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes: Grupo criminoso armado; Atentado à ruptura da ordem constitucional democrática; Golpe de Estado; Lesão grave por violência ou ameaça gravíssima; Degradação de bens tombados.

A isenção se aplica a Ramagem. Inicialmente, em meados de maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Dessa forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Sob a supervisão de Mayara da Paz.

Fonte por: CNN Brasil