Ao discordar da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux argumentou que ninguém deve ser punido por convicções morais.

Ninguém pode ser punido unicamente por ser digno de pena, segundo nossas convicções morais, ou ainda de acordo com a consciência popular, por ter cometido um ato comum ou repulsivo, porque fosse um criminoso ou um vilão! Mas somente se tivesse cumprido os requisitos daquela punição descritos no tipo legal da lei penal.

Votações.

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.

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Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Quais foram os crimes imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição da ordem democrática de direito.
• Invasão e tomada do poder por meios violentos ou ilegais, geralmente envolvendo o uso da força ou da coerção, com o objetivo de derrubar um governo existente e
• Dano configurado pela violência e grave ameaça (salvo em caso de Ramagem).
• Deterioração de bens tombados (com exceção de Ramagem).

A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em meados de maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Fonte por: CNN Brasil