O ministro Kassiováldo Marques, do STF, votou pela manutenção das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
A decisão do ministro indica que a extensão das medidas aplicadas limita de forma inadequada direitos fundamentais.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, se manteve isolado ao discordar de Alexandre de Moraes e votar contra a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele, que formalizou seu voto na segunda-feira, 21, foi o único na Primeira Turma a não concordar com o relator.
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Fux argumenta que a extensão das medidas restringe de forma inadequada direitos fundamentais, incluindo a liberdade de locomoção e a liberdade de expressão e comunicação, sem que houvesse a comprovação imediata e específica dos fundamentos que justificariam a adoção dessas restrições.
O julgamento transcorreu no plenário virtual. Os demais membros do colegiado – Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia – também votaram na sexta-feira, 18.
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Veja a íntegra do voto de Fux:
Fonte por: Carta Capital
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Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
