O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou nesta terça-feira (9) que não há previsão para dar andamento ao projeto de anistia.
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Adicionalmente, declarou que não há previsão de indicar um novo relator para o texto.
Hugo declarou, em coletiva na Câmara, que não havia previsão ou definição de pauta, nem de relator. A declaração ocorreu durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).
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O Superior Tribunal de Justiça retomou na terça-feira o julgamento do ex-chefe do Executivo e outros sete réus na investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos oito réus. Em seu voto, Moraes apontou condutas relacionadas à organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Ele foi acompanhado por Flávio Dino. O placar está em 2 a 0.
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Apesar de ter obtido avanços com o julgamento no STF, a proposta de anistia não deve avançar nesta semana, segundo líderes ouvidos pela CNN.
O texto continua em negociações. Atualmente, os debates se concentram na amplitude do documento. As propostas são variadas e incluem, por exemplo, um texto que abrange todos os envolvidos, desde a desinformação até a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.
Uma alternativa, debatida no Senado e vista como mais aceitável, restringiria a inclusão de indivíduos que participaram da depredação da Praça dos Três Poderes nos ataques de 8 de janeiro. A oposição, contudo, indica que não deseja renunciar à possibilidade de anistia para Bolsonaro.
A proposta de anistia permanece na Câmara desde o final de outubro do ano anterior, após ser encaminhada para uma comissão especial sem que esta tenha sido formada. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) exerceu a relatoria da proposta em 2024.
Fonte por: CNN Brasil
