O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou na terça-feira (10.jun.2025) que sua equipe analisa alterar as normas do Fundeb, visando assegurar um aumento dos recursos federais a estados e municípios que apresentem melhores desempenhos no cenário educacional.
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O ministro declarou ter debatido internamente a necessidade de implementar uma avaliação de resultados no Fundeb, considerando que o fundo atualmente se baseia primordialmente no número de alunos. A afirmação foi feita ao jornal Folha de S. Paulo após participar de um evento da Faap, em São Paulo.
A qualidade da nossa aprendizagem está muito além do que desejamos. Assim, acredito que a melhor mensuração para os recursos do Fundeb é o resultado de aprendizagem, o resultado do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], declarou.
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O Ideb é um indicador de 0 a 10, calculado com base nos dados de aprovação escolar (coletados pelo Censo Escolar) e nas médias no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avaliam o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática. É uma das principais ferramentas para medir o desempenho das escolas públicas brasileiras.
O Ministério da Fazenda analisa enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) visando alterar as normas dos repasses do governo federal para o Fundeb e consolidar os valores mínimos da saúde e da educação. O fundo é o principal instrumento de financiamento da educação básica no país.
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A União pretende manter o percentual de destinação de recursos para o fundo de educação básica nos níveis atuais, em 21% sobre o investimento de estados e municípios. Em 2025, o orçamento federal será de R$ 58,8 bilhões, representando um aumento de 18,3% em comparação com 2024. Em 2026, esse percentual deverá ser de 23%, caso a regra não seja modificada.
O ministro afirmou não ter sido chamado para debater, apenas acompanhou a situação pelos jornais. Ele reiterou sua posição contrária a qualquer alteração, tanto no que diz respeito ao Fundeb quanto ao piso.
As duas medidas eram consideradas no pacote para compensar as alterações que foram realizadas no decreto que elevou a cobrança de IOF.
Entretanto, na reunião de domingo (8 de jun) que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se chegou a um consenso sobre o assunto.
Aprovando uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema se mostra complexo, sobretudo em período pré-eleitoral. Dada a natureza de alteração na Constituição, é necessária a concordância de 3/5 dos parlamentares e a aprovação em duas votações em cada Casa legislativa. Contudo, o Palácio do Planalto tem a intenção de dar início ao debate.
Santana declarou que seria importante alocar mais investimentos, ao mesmo tempo em que admitiu a necessidade de elevar a qualidade da educação básica.
A complementação da União atualmente não é pequena, somando mais de R$ 50 bilhões neste ano. Contudo, não há um retorno na qualidade dos resultados da educação. Precisamos realizar essa discussão para assegurar melhores resultados.
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Fonte por: Poder 360
