O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou esclarecimentos da direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), após denúncias de que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro e réu na ação do golpe, teria sido vítima de maus-tratos na unidade. O bolsonarista foi preso em 2024, porém teve a prisão flexibilizada e cumpre medidas cautelares.
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O ministro determinou, em despacho datado de terça-feira, 29, que a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça estadual informem se tiveram conhecimento de eventuais irregularidades envolvendo Martins e quais medidas foram tomadas no caso.
O ex-ajudante de Bolsonaro declarou os alegados maus-tratos em depoimento ao STF na última quinta-feira, 24. As infrações incluiriam a permanência em cela solitária e sem iluminação em grande parte do tempo que esteve detido. Em razão do relato, o ministro solicitou que o estabelecimento prisional verificasse se houve algum processo para investigar possíveis violações.
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Martins testemunhou como réu no esquema golpista. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar o chamado núcleo 2 da organização criminosa destinada a manter Bolsonaro no poder em 2022. O grupo, segundo a denúncia, era composto por acusados que detinham cargos profissionais importantes e coordenavam as ações da trama golpista.
Ele é réu pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. As penas somadas podem atingir 40 anos de prisão.
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Fonte por: Carta Capital
