O ministro Alexandre de Moraes pode determinar a custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a um vídeo divulgado em redes sociais?
Flávio Bolsonaro publicou um documento do ex-capitão. O conteúdo foi removido, porém a discussão sobre o descumprimento de ordem do STF intensificou-se.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhou à distância os atos da extrema-direita no domingo, 3. Ele está impedido de deixar Brasília, restrições incluem o acesso às redes sociais e o uso de uma tornozeleira eletrônica.
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Em São Paulo, o ex-capitão manifestou-se por meio de uma videoconferência conduzida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Você não pode falar, mas pode ver”, afirmou o parlamentar.
No Rio de Janeiro, Jair respondeu a uma ligação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a voz direcionada aos manifestantes. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, declarou o ex-presidente.
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A gravação de uma conversa entre Jair Bolsonaro foi filmada e divulgada por meio de perfis de Flávio nas redes sociais. O senador removeu o conteúdo prontamente, porém, o incidente gerou debates sobre a potencial violação das medidas protetivas contra o pai, o que poderia levar à emissão de um mandado de prisão preventiva. Jair é réu por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado ainda neste ano.
O que diz a sentença de Moraes
Jair Bolsonaro não pode empregar redes sociais, abrangendo transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma em contas de terceiros.
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O Supremo não proibiu as manifestações públicas de Bolsonaro, ainda que a amplitude das restrições se encontre em uma “zona cinzenta”.
O ministro Alexandre de Moraes, autor da decisão, salientou que Jair Messias Bolsonaro nunca teve proibição de prestar entrevistas ou discursos em eventos públicos ou privados, observando os horários definidos nas restrições.
Contudo, o ministro ressaltou que não admitiria o emprego de artifícios para a manutenção de atividades criminosas, com a utilização de entrevistas ou discursos públicos como material pré-fabricado para posterior divulgação em redes sociais por terceiros previamente coordenados.
O vídeo de Flávio dificulta Jair?
Especialistas consultados pela CartaCapital acreditam que o conteúdo pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro, embora a situação permaneça incerta.
O advogado Fernando Hideo, com doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, argumenta que a mera publicação de Flávio Bolsonaro não implica descumprimento das cautelares, a menos que se comprove que Jair postou o vídeo por meio das redes do filho ou as utilizou para a divulgação.
A defesa argumenta que, mesmo que Bolsonaro estivesse ciente da intenção do filho de divulgar a gravação, não haveria mudança significativa. Seria necessário comprovar sua participação consciente e voluntária na divulgação desse material. É óbvio que, ao se manifestar sobre o assunto, saber que alguém pode postar nas redes, isso não basta para caracterizar o descumprimento da cautelar.
Hideo não ignora, porém, que o ato foi deliberado para corroborar a alegação de suposta censura ou perseguição.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, declarou identificar fundamentos para a prisão preventiva, ao mesmo tempo em que destacou o ônus político da decisão. Bolsonaro “joga sempre no limite”, enfatizou o líder do coletivo de juristas e advogados.
Declarou: “Nesse momento, interessa a ele incitar as turmas que ainda o apoiam contra o Judiciário, em especial contra o ministro Alexandre de Moraes”. “Talvez ele queira mesmo uma prisão para fortalecer essa ideia de injustiça.”
Carvalho ressalta que, diante da proximidade do julgamento do caso do golpe, o mais adequado seria permitir que o processo seguisse seu curso natural. Em outras palavras, o resultado final seria a decretação da prisão de Bolsonaro após uma possível condenação na Primeira Turma do STF.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
