O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a aprovação de uma possível anistia a participantes da tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determina a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal executou a ordem nesta sexta-feira 18.

A atuação da Polícia Federal não está dentro da ação penal sobre a trama golpista, mas de uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas pesadas contra produtos brasileiros.

A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para prejudicar a independência nacional, visando que um governo externo – os Estados Unidos – aplicasse multas ao Brasil e seus órgãos responsáveis. A tática, conforme a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos contra o ex-presidente.

O ministro Moraes declarou não existir dúvidas acerca da materialidade e da autoria dos delitos cometidos por Bolsonaro durante a ação penal do golpe. A decisão afirma:

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Busca-se, por meio de manifestações públicas e incentivos – inclusive financeiros – direcionados a Eduardo Nantes Bolsonaro, que o escândalo, após análise de sua responsabilidade penal, seja descartado ou que uma anistia inconstitucional seja aprovada, sempre com o objetivo de interromper os danos causados ao Brasil por meio de políticas econômicas e evitar que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam punidas pelo Executivo norte-americano.

Na última quinta-feira, 17, Bolsonaro afirmou estar disposto a negociar diretamente com Trump para evitar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. “Vamos supor que Trump deseje anistia. É muito? A anistia é algo privativo do Parlamento”, declarou.

Fonte por: Carta Capital