O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira, 27, que não há prazo para a Advocacia do Senado se manifestar sobre o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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Na terça-feira, Alcolumbre afirmou ter encaminhado ao departamento jurídico da Casa o requerimento protocolado pela oposição. Reafirmou também possuir a prerrogativa de aceitar ou não a solicitação de abertura do processo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) indagou na sessão de quarta-feira se existe algum prazo para a advocacia se manifestar.
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Não há prazo regimental para essa decisão, mas está na Advocacia – não só essa, mas todas as manifestações em relação ao pedido de impeachment”, respondeu o presidente do Senado.
A oposição declarou possuir 41 assinaturas para o impedimento de Moraes. Essa marca representa a maioria na Câmara e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em sessão plenária, caso o presidente da Câmara decidisse colocá-lo em pauta. Contudo, até o momento, o líder do Congresso Nacional se opõe a essa medida.
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Fonte por: Carta Capital
