O ministro afirma que “havia um decreto com fundamentos” em 2022
Mario Fernandes, antigo secretário-executivo no governo Bolsonaro, afirmou ter conhecimento do documento e que estava em conformidade com a Constituição.
O ex-general da reserva e antigo número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), Mario Fernandes, afirmou que existia um “decreto” com “considerandos jurídicos” circulando no Planalto em 2022, sendo o documento conhecido como “minuta do golpe”. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (24.jul.2025) durante o depoimento do núcleo 2 no STF (Supremo Tribunal Federal).
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O juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai interrogava Fernandes acerca das mensagens que ele enviara a Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O general escreveu: “o decreto é real. Fui despachado ontem com o presidente”.
Fernandes afirmou que não ficou ciente do decreto por meio de contato direto com Bolsonaro, mas sim através de conversas no Palácio do Planalto. “As conversas no Planalto indicavam que existia um decreto com considerandos que apoiavam uma ação do Executivo para equalizar e estabilidade com os demais poderes naquele momento”, declarou.
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Ao responder a Ramos, ele afirmou que telefonou ao colega e fez um apelo em defesa do que defendia. “Se houver um movimento, que estava baseado na Constituição Federal, por que não reforçar isso? E não sei o que ele fez a partir do meu assessoramento”.
O juiz auxiliar solicitou que Fernandes esclarecesse o significado de “em cima da Constituição”. O general, então, corrigiu-se, afirmando que o decreto “não estava acima da Constituição, mas sim dentro dela”.
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Fernandes é acusado de espionar membros do governo e de ter criado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de altos funcionários. Ele reconheceu a responsabilidade pelo documento durante o depoimento.
Também conversava com os manifestantes acampados em quartéis no final de 2022 e pressionou o então comandante do Exército, Freire Gomes, a participar do golpe.
Prisão
Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão do general e de mais 4 indivíduos no processo que investiga um plano para assassinar o presidente Lula, Alckmin e o próprio ministro. Ele é um dos integrantes do grupo conhecido como “kids pretos militares das Forças Especiais do Exército” presos na operação.
Ele desenvolveria o plano operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”, com o objetivo de cometer o assassinato de Lula e Alckmin, em 15 de dezembro de 2022. O documento incluía tópicos sobre a munição a ser utilizada contra os alvos, conforme apurado nas investigações. Para a Polícia Federal, Fernandes é um dos militares “mais radicais” que compunham o núcleo, conforme destacado por Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada.
Mario Fernandes exerceu funções no gabinete do ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) de 2023 a março de 2024. Também atuou como chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) de outubro de 2020 a janeiro de 2023.
Vários arquivos
Na internet existem diversos arquivos denominados “minuta do golpe”. Não se consegue identificar a origem de nenhum deles nem determinar com exatidão quem os produziu.
São textos que apresentam situação ou de defesa, conforme o documento analisado. Todos necessitariam da anuência dos comandantes militares das Forças Armadas (o que não ocorreu) e também serem aprovados pelo Congresso (o que nunca foi tentado). Os textos parecem ser rudimentares e distantes de possuir um formato adequado para implementação.
O Poder360 detectou estes 3 arquivos em sites da internet:
Núcleo 2 do “Golpe”
Os indivíduos envolvidos no núcleo 2 são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
A acusação da PGR define esse grupo como responsável pela administração do plano “golpista”. O núcleo teria sido responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Integramo o núcleo.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
