O Ministério Público solicita que Erika Hilton apresente justificativa em 20 dias sobre contrato de segurança
A deputada e a vereadora do PSOL de São Paulo, Amanda Paschoal, estão envolvidas em ação que questiona o emprego de recursos públicos na contratação de …
A 11ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) apresentem contestação no prazo de 20 dias, em relação à ação popular que questiona a contratação de uma empresa de segurança privada mediante recursos públicos.
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A decisão foi da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, e foi tomada após o ingresso de ação movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
A análise indica que a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária LTDA. foi contratada pelos gabinetes das parlamentares sem a autorização necessária da PF (Polícia Federal) para atuar na área, o que representaria uma possível irregularidade em face da Lei nº 14.967/2024, que estabeleceu o novo Estatuto da Segurança Privada.
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A juíza, em primeira instância, negou a suspensão imediata dos contratos, mas ordenou a continuidade do processo e intimou formalmente a União e o estado de São Paulo, que também deverão se manifestar.
A estimativa de Guilherme Kilter aponta para um valor de cerca de R$ 192.600,00 nos contratos questionados, que a empresa defende que necessitem de uma investigação completa.
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A manutenção do processo é fundamental para elucidar integralmente o caso e assegurar que nenhum recurso público tenha sido utilizado de maneira ilegal ou irregular, declarou o vereador.
A ação está em tramitação na Justiça Federal, que ainda deverá analisar o mérito da questão após a apresentação das defesas.
A CNN contatou a deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, buscando suas declarações.
Publicado por João Scavacin, com informações de Yasmin Silvestre e sob supervisão de Douglas Porto.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
