O Ministério Público Federal informa que aposentados não precisam entrar com ações judiciais para obter valores do INSS
O procurador-geral da União afirma que o governo está à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal para divulgar o cronograma de reembolso dos valores descontados aos titulares que apresentaram questionamentos.
O governo federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou que o governo pretende devolver os valores para todos que foram prejudicados. “Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez que este plano seja validado e que o Supremo nos autorize a emitir um crédito extraordinário, nós teremos a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos”, declarou Messias ao programa A Voz do Brasil.
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A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação solicitando autorização ao Supremo Tribunal Federal para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não estariam dentro dos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026. Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ações judiciais para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro.
Estamos afirmando: “Fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, você não precisa ir ao Judiciário”. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado. A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões em 12 entidades associativas e seus dirigentes. A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.
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Com informações da Agência Brasil.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.