O procurador-geral da União, Jorge Messias, criticou nesta sexta-feira (18) a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “e de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
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Messias afirmou que “nenhuma medida inadequada ou ato sorrateiro tentará intimidar o Poder Judiciário do nosso país em sua atuação independente e merecida”.
O AGO, responsável por assessorar juridicamente o Presidente da República, declarou não ser aceitável distorcer os fatos para acusar autoridades brasileiras de violarem direitos fundamentais ou de censurarem a liberdade de expressão.
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Na perspectiva de Messias, o Judiciário brasileiro está apenas exercendo suas funções dentro da lei, visando proteger a democracia e o Estado de Direito.
O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode, em hipótese alguma, ser afetado por questões de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro.
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Mais cedo, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou que cancelou os vistos americanos do ministro Moraes e de seus associados, sem detalhar quais. A medida, segundo ele, produz efeito imediato.
A decisão americana foi divulgada algumas horas após Moraes ter determinado medidas protetivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o emprego de monitoramento eletrônico.
A decisão de Moraes, tomada nesta sexta-feira, e a medida anunciada por Rubio ocorrem no contexto do aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, imposto pelo presidente Donald Trump.
Fonte por: CNN Brasil
